INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 001/2025
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OBJETO: ““Credenciamento de terceiros (pessoa jurídica), em observância à definição dada no inciso XLIII do art. 6º da Lei Federal nº 14.133, de 2021, para o fornecimento de mão de obra de um profissional com qualificação em psicologia infantil para atender a demanda decorrente, com especialização ainda em (ABA), para atender crianças com autismo e deficiência intelectual, 03 (três) vezes por semana, com carga horária de 08 (oito) horas, totalizando 24 (vinte e quatro) horas semanais a serem prestadas in loco (sede do Município)”,.
