Leis Municipais – Exercício de 2014

LEI-269.2014 – PROJETO DE LEI-001.2014 Dispõe sobre a Reestruturação do Município

LEI-270.2014 – PROJETO DE LEI-002.2014 Dispõe Sobre Reajuste de Vencimento de Servidores

LEI-271.2014 – PROJETO DE LEI-003.2014 Dispõe sobre Funções Gratificadas no Quadro Geral do Servidores Públicos

LEI-272.2014 – PROJETO DE LEI-004.2014 Cria Cargos no Quadro Geral do Servidores Públicos

LEI-273.2014 – PROJETO DE LEI-005.2014 Dispõe Sobre Ratificação do Protocolo

LEI-274.2014 – PROJETO DE LEI-006.2014 – Cria Conselho Municipal do Idoso

LEI-275.2014 – PROJETO DE LEI-007.2014 – Da Nova Redação aos Vencimentos do Código PGSA030 – MÉDICO

LEI-276.2014 – PROJETO DE LEI-010.2014 – Dispõe Realização de Estágio em Órgão Municipais

LEI-277.2014 – PROJETO DE LEI-011.2014 – Cria Cargos no Quadro Geral do Servidores Públicos – Técnicos e Coveiro

LEI-278.2014 – PROJETO DE LEI-012.2014 – Dá Nova Redação – Terreno COHAB

LEI-279.2014 – PROJETO DE LEI-008.2014 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração e Execução da LDO 2015

LEI-280.2014 – PROJETO DE LEI-013.2014 – Dispõe sobre Constituição do Serviço de Inspeção Municipal

LEI-281.2014 – PROJETO DE LEI-014.2014 – Cria Cargos Além do Concurso Público

LEI-282.2014 – PROJETO DE LEI-015.2014 – Dispõe sobre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE- CIMAMS

LEI-283.2014 – PROJETO DE LEI-016.2014 – Dispõe Sobre a Organização do SMDC – PROCON

LEI-284.2014 – PROJETO DE LEI-017.2014 – Altera Lei Municipal 266 de 20.12.2013 – PPA

LEI-285.2014 – PROJETO DE LEI-018.2014 – Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Japonvar para o exercício de 2015