Leis Municipais – Exercício de 2013

LEI-254.2013 – PROJETO DE LEI-217.2013 Dispõe sobre Doação de Imóvel a COHAB

LEI-255.2013 – PROJETO DE LEI-218.2013 Dispõe sobre criação do Fundo do CODEMA

LEI-256.2013 – PROJETO DE LEI-219.2013 Dispõe sobre o Reparcelamento e Parcelamento de Dívida PREVJAP

LEI-257.2013 – PROJETO DE LEI-220.2013 Dispõe sobre a Readequação de Alíquota – PREVJAP

LEI-258.2013 – PROJETO DE LEI-221.2013 Dispõe sobre o Parcelamento Dívida PREVJAP

LEI-259.2013 – PROJETO DE LEI-222.2013 Dispõe sobre Readequação de Alíquotas – PREVJAP

LEI-260.2013 – PROJETO DE LEI-223.2013 Dispõe sobre reestrutura administrativa – engenheiro

LEI-261.2013 – PROJETO DE LEI-224.2013 Cria Patrulha Agrícola Mecanizada

LEI-262.2013 – PROJETO DE LEI-227.2013 Dispõe sobre suplementação de dotação

LEI-263.2013 – PROJETO DE LEI-228.2013 Dispõe sobre abertura de crédito especial

LEI-264.2013 – PROJETO DE LEI-229.2013 Dispõe sobre Revisão de Alíquotas de Contribuição Previdenciária

LEI-265.2013 – PROJETO DE LEI-230.2013 Dispõe sobre doação de imóvel à Igreja Católica

LEI-266.2013 – PROJETO DE LEI-225.2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Japonvar

LEI-267.2013 – PROJETO DE LEI-226.2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Japonvar

LEI-268.2013 – PROJETO DE LEI-231.2013 Dispõe sobre suplementação de dotação

LEI 239.2013 – PROJETO DE LEI 001.2013 Dispõe sobre assinaturas de convênios

LEI 240.2013 – PROJETO DE LEI 002.2013 Dispõe sobre contratação de funcionáios

LEI 241.2013 – PROJETO DE LEI-003.2013 Dispõe sobre reestrutura administrativa – Cargos

LEI 242.2013 – PROJETO DE LEI-004.2013 Dispõe sobre abertura de crédito especial – Diária

LEI 243.2013 – PROJETO DE LEI-005.2013 Dispõe sobre redação do art. 6º da Lei nº 155.2007

LEI 244.2013 – PROJETO DE LEI-006.2013 Dispõe sobre abertura de crédito especial – Saúde

LEI-245.2013 – PROJETO DE LEI-007.2013 Dispõe sobre Criação do Sistema Municipal de Cultura.

LEI-246.2013 – PROJETO DE LEI-209.2013 Dispõe sobre Iseção Tributária COHAB

LEI-247.2013 – PROJETO DE LEI-210.2013 Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da LDO

LEI-248.2013 – PROJETO DE LEI-211.2013 Dispõe sobre Subvenção de Associação dos Estudantes

LEI-249.2013 – PROJETO DE LEI-212.2013 Cria cargos e da nova redação ao Projeto Resgatando a Cidadania

LEI-250.2013 – PROJETO DE LEI-213.2013 Dispõe sobre Leilão de Veículo

LEI-251.2013 – PROJETO DE LEI-214.2013 Dispõe sobre Criação do Curso Pré-Vestibular

LEI-252.2013 – PROJETO DE LEI-215.2013 Dispõe sobre Parcelamento de Débito PREVJAP